Os trabalhadores imigrantes indocumentados podem, em breve, receber benefícios de desemprego, se um projeto de lei for aprovado nos próximos meses. Os líderes do legislativo do estado da Califórnia apresentaram a proposta SB-227, que, caso aprovada, fornecerá benefícios de desemprego a todos os trabalhadores sem documentos na Califórnia.
Segundo o mesmo projeto de lei, se estima que a iniciativa beneficiará cerca de 140.000 trabalhadores imigrantes sem documentos legais no “estado dourado”. “As pessoas que não têm documentos trabalham e contribuem para a economia local”, disse o deputado democrata Miguel Santiago, a uma rede de TV latina.
Miguel Santiago ainda afirmou que os salários registrados dos trabalhadores indocumentados da Califórnia contribuem com cerca de US$485 milhões anuais para o sistema de seguro-desemprego. “Se eles contribuem, é justo que eles recebam os benefícios quando ficam desempregados”, acrescentou o deputado.
Um pouco mais sobre o Bill (Lei) SB-227:
- Criaria o primeiro “Programa de Trabalhadores Excluídos da Califórnia”, que garantiria que todos os trabalhadores e famílias tivessem acesso a uma rede de segurança financeira em caso de perda de emprego.
- O projeto de lei se baseia no ímpeto criado por programas semelhantes em Nova York, Nova Jersey, Washington, Iowa e Colorado.
- A Coalizão também pede às autoridades estaduais que incluam o financiamento para o programa no orçamento do estado com vencimento em junho de 2023.
Quem teria direito a esses benefícios de desemprego?
Os qualificados precisarão provar que moram e trabalham na Califórnia. Além disso, devem provar que perderam o emprego há uma semana ou mais e que não são elegíveis para o seguro-desemprego devido ao seu status de imigração.
Quanto dinheiro eles receberam?
Se a lei passar, os candidatos aprovados se qualificarão para receber US$ 300 por semana, durante um período máximo de 20 semanas.
De onde viriam os recursos?
Atualmente, propõe-se que o financiamento venha do fundo geral do estado. No entanto, existem outras opções de arrecadação de receita. O projeto ainda teria que passar pelas duas casas e depois ser aprovado e assinado pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom. Se aprovada (e tem grandes chances de ser) a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.
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