Um polêmico novo decreto anti-acampamento entrou em vigor em Los Angeles na sexta-feira (03/09) e proíbe que moradores de rua acampem na rua em áreas específicas, como escolas e parques. Diversos moradores de rua e oponentes da rua protestaram na rua contra a nova lei e o alvo o prefeito de Los Angeles, Eric Garcetti, que assinou a nova medida.
Embora tenha entrado em vigor, o projeto de lei calorosamente debatido não criará mudanças perceptíveis imediatamente, pois exige que a Câmara Municipal aprove primeiro as áreas onde os acampamentos não serão permitidos.
O processo de seleção e aprovação dessas áreas ainda está sendo elaborado, assim como o processo de criação da sinalização necessária. Além disso, a extensão às pessoas que vivem em situação de rua nas áreas que serão selecionadas pelo conselho também deve ser realizada antes que alguém possa ser citado – e não preso – por violar a lei.
No meio dessa polêmica, a Presidente do Conselho Municipal de Los Angeles, Nury Martinez, o prefeito Garcetti e o Departamento de Polícia de Los Angeles divulgaram uma declaração conjunta prometendo focar tanto em “manter os espaços públicos seguros e limpos, quanto em conectar Angelenos que vivem sem teto com os serviços e moradia de que precisam”.
A lei anti-acampamento proíbe sentar, dormir, deitar, armazenar bens pessoais ou obstruir o direito de passagem do público em várias áreas da cidade. Isso inclui:
– A menos de meio metro de qualquer hidrante ou plugue de incêndio.
– A menos de cinco pés de qualquer entrada ou saída operacional ou utilizável.
– Dentro de 10 pés de uma doca de carga ou garagem.
– De uma maneira que interfira em qualquer atividade para a qual a cidade tenha emitido uma licença ou restrinja locais de acesso conforme exigido pela Lei dos Americanos com Deficiências.
– Qualquer lugar dentro de uma rua, incluindo ciclovias.
Várias malas e pertences dos sem-teto na calçada em Los Angeles
Outras áreas sensíveis incluem viadutos, passagens subterrâneas, rampas de rodovias, túneis, pontes e metrôs.
Entre os oponentes da nova lei, Shayla Myers, advogada sênior da Legal Aid Foundation de Los Angeles afirmou que “a aprovação de decretos que tornam crime estar na calçada não ajuda a resolver a crise dos sem-teto em Los Angeles”, esse tipo de lei “simplesmente diz às pessoas onde elas não podem estar e não faz nada para fornecer às pessoas a opção de sair das calçadas”.
Fontes na prefeitura, no entanto, dizem que não esperam ver uma mudança dramática na forma como a cidade lida com sua população sem-teto, acrescentando que apenas locais específicos verão a lei aplicada e somente depois que o conselho municipal aprovar resoluções independentes para cada localização.
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