As novas regras do despacho de bagagem de mão no Brasil começaram a valer no dia 02/05 em alguns aeroportos brasileiros. São eles: o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Grande BH; o terminal Pinto Martins, em Fortaleza; o aeroportos Guararapes, no Recife; o Val-de-Cans, em Belém; aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo; Santa Genoveva (Goiânia); Salgado Filho (Porto Alegre);Galeão (Rio de Janeiro) e Santos Dumont (Rio de Janeiro).
Pela nova regra, antes mesmo de entrar nas áreas de embarque, os passageiros terão que verificar se o tamanho e o peso das bagagens estão de acordo com os padrões definidos pelas companhias. A exigência é de 55 centímetros de altura, 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade, com até 10 quilos.
Quem não se adequar aos novos padrões não poderá entrar no interior das aeronaves e terá a mala despachada. A medida já está em vigor desde 25 de abril em alguns aeroportos como Juscelino Kubitschek (Brasília), Afonso Pena (Curitiba), Viracopos (Campinas) e Aluízio Alves (Natal). Até 23 de maio, as bagagens de mão fora do padrão passarão a ser obrigatoriamente despachada em 15 terminais do país.
O objetivo da medida é agilizar o fluxo dos clientes nas áreas de embarque e evitar atrasos, de acordo com a Abear, associação que reúne as aéreas brasileiras. Desde o início da cobrança pelas bagagens despachadas, muitos passageiros têm optado por levar apenas malas de mão – por vezes com dimensões excessivas –, causando transtornos na hora do embarque na aeronave.
Nos aeroportos em fase de orientação, os passageiros serão informados sobre as regras em vigor. Nos terminais em que a triagem já tiver sido implementada, as bagagens que excederem o tamanho permitido terão que ser despachadas nos balcões de check in das companhias aéreas, e estarão sujeitas a cobrança pelo serviço. Nas quatro companhias participantes – Latam, Gol, Azul e Avianca Brasil – o valor da bagagem despachada varia entre R$ 59 e R$ 220.
Se compararmos com os EUA, o serviço no Brasil deixa um pouco a desejar no quesito financeiro. Aqui nos EUA, a maioria das pessoas pode levar a bordo uma mala de mão de tamanho médio e um item pessoal (como uma bolsa ou um backpack) de graça, mas essa regra pode mudar de acordo com o tipo de passagem adquirida e, principalmente, da empresa pela qual se vai viajar. Dependendo da situação, a pessoa com uma bagagem de mão fora das regras da empresa será obrigada a despachar a mala e pagar a taxa referente.
Fim da Gratuidade de Bagagem em Voos Nacionais
Uma medida tomada pelo presidente Jair Bolsonaro não agradou os milhões de passageiros que frequentemente viajam em vôos nacionais. Ele vetou, no dia 17 de junho, a gratuidade de bagagem em voos nacionais. A proposta constava da Medida Provisória que abre 100% do capital para as companhias aéreas estrangeira aprovada pelo Congresso em maio. Segundo o governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo.
Os deputados incluíram no texto original da MP, apresentada ainda pelo governo de Michel Temer, a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. De acordo com o destaque, que foi vetado por Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou resolução permitindo a cobrança.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) havia recomendado à Casa Civil que a gratuidade fosse vetada. Especialistas do setor divergiam se a eventual aplicação da medida impediria ou não a entrada de empresas low cost (de baixo custo) no país. As empresas aéreas no Brasil permanecem autorizadas a cobrar pela bagagem despachada.
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