Por conta de uma demanda coletiva, residentes de 15 estados americanos, incluindo o distrito de Columbia, são elegíveis para receber uma compensação, caso tenham comprado produtos lácteos em algum momento no país desde 2003.
Esses consumidores terão até o dia 31 de Janeiro para se registrar como “afetado do incremento artificial do preço do leite e seus derivados” e assim ter o direito de se beneficiar economicamente de um acordo que põe fim a uma demanda coletiva apresentada pela Federação Nacional de Produtores de Leite (NMPF).
O acordo entre o demandante, Mattthew Edwards, e o NMPF se concretizou e tornou-se público em setembro de 2016 e está pendente da aprovação final em um tribunal federal em Oakland, California. Uma vez aceito pela corte de justiça, poderão dar-se por concretizados os pagamentos e se evitaria a necessidade de um juiz.
No acordo entre as partes, os consumidores teriam direito a 52 milhões de dólares. Se a demanda passar e for aprovada pela corte (com altas chances), estima-se que os que se registraram para a demanda coletiva (Boughtmilk.com) receberão entre 10 e 20 dólares, em função do número de solicitantes finais. Calcula-se que aproximadamente 73 milhões de pessoas poderiam reclamar por essa compensação.
A demanda contra o NMPF acusa o grupo de cooperativas lácteas de haver conspirado para “limitar a produção de leite puro de granja mediante o sacrifício prematuro de vacas com o fim de aumentar ilegalmente o preço do leite e seus derivados”, segundo os documentos judiciais.
Com menos animais e menos produção, as empresas processadoras de leite terminam por pagar mais pelo litro ou galão, resultando no aumento também para o consumidor. As supostas práticas de monopólio da MNPF afetaram os consumidores dos estados de Califórnia, Arizona, Kansas, Massachusetts, Michigan, Missouri, Nebraska, Nevada, New Hampshire, Oregon, South Dakota, Tennessee, Vermont, West Virginia e Wisconsin, mais o distrito de Columbia.
Esta “conspiração” para inflar os preços vinha sendo feita desde 2003 até recentemente, e incluía não apenas o leite, mas todos os derivados como iogurtes e queijos. Entidades que compraram produtos lácteos para distribuição gratuita, como escolas públicas, poderiam receber uma compensação de até 560 dólares.
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