O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante o lançamento do programa Voo Simples, no Palácio do Planalto. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Na última quarta-feira (07), o governo federal do Brasil lançou o programa Voo Simples, composto de 52 medidas para flexibilizar e revogar normas da aviação civil no país. As iniciativas incluem o fim da validade para a renovação da habilitação de pilotos, o fim de autorização prévia para a construção de aeródromos e a digitalização de documentos de voos e de registro de aeronaves.
De acordo com o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Voo Simples é “um programa que vem pra tirar da frente a burocracia, o que não é necessário e focar no que realmente importa”. Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as medidas abrem uma nova fase das políticas públicas para o setor, após a abertura do mercado brasileiro para companhias aéreas estrangeiras e a concessão de aeroportos para a iniciativa privada.
“Abrimos o capital estrangeiro, removemos uma grande barreira regulatória, mas agora nós vamos diminuir a regulação, paulatinamente. O esforço começa no dia de hoje. Isso faz parte do nosso programa Infra Competitividade, faz parte do nosso anseio de atingir um dia a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, discursou Tarcísio na cerimônia de lançamento do programa.
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro revogou os decretos que tratam sobre Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional (Sitar), que definem procedimentos para que o proprietário ou comandante da aeronave estrangeira possa solicitar a autorização de pouso ou sobrevoo no país. “Com a revogação do decreto de sobrevoo, os órgãos envolvidos no processo de autorização de entrada e o sobrevoo do território brasileiro poderão aprimorar suas práticas, racionalizar processos, eliminar formalidades desnecessárias ou desproporcionais, reduzir o tempo de espera para a emissão da autorização e adotar novas soluções tecnológicas para a prestação dos serviços”, informou a Anac, em nota.
Também foi revogada uma portaria interministerial dos ministérios da Economia e da Infraestrutura com sobreposição de regras já existentes no Código Brasileiro de Aeronáutica e (CBA) e a Lei do Aeronauta. Segundo o ministro Tarcísio Freitas, novas alterações na legislação do setor serão adotadas pelo governo em breve, incluindo a redução de tarifas cobradas da aviação.
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